No atual clima político, quando as questões sobre a liberdade irrestrita de expressão sugem, não é rara a acusação de que esta seria uma posição bolsonarista. No entanto, essa acusação serve para apresentar os argumentos em favor da liberdade de expressão como indefensáveis e, até mesmo, indiscutíveis. É uma estratégia de deflexão, em vez de um verdadeiro engajamento na discussão sobre os argumentos. No entanto, independentemente das razões por trás dessa acusação, acredito que a questão mereça uma análise mais detida.

Jair Bolsonaro é conhecido por seu apoio à ditadura brasileira, indo ao extremo de sugerir que ela não foi repressiva o suficiente. Ao longo de sua carreira como parlamentar, expressou apoio a todas as ditaduras militares instauradas na América Latina e se mostrou um defensor da tortura e das repressões mais repugnante contra o povo. Suas posições sempre estiveram inequivocamente associadas ao fascismo.

Para aqueles que ainda consideram seriamente essa questão, é importante refletir sobre as possíveis alternativas:

  • (a) A defesa da liberdade de expressão é uma posição historicamente associada à extrema direita fascista e é usada como uma ferramenta, direta ou indiretamente, para impor o fascismo no Brasil.

  • (b) A defesa da liberdade de expressão pela direita é hipócrita, dissimulada e oportunista, servindo apenas para manipular parte da opinião pública e radicalizar sua base mais ativa, apresentando-se, mesmo que temporariamente, como defensora das liberdades democráticas da população.

Para aqueles que insistem na primeira alternativa, espero ler os mais diversos malabarismos lógicos e argumentativos ao tentarem conciliar essa visão com toda a experiência histórica de implementação de regimes fascistas no século XX. Confesso que não estou particularmente curioso ou entusiasmado, mas desejo boa sorte.

Quanto à segunda alternativa, ofereço alguns exemplos de como Bolsonaro e seus aceclas agem de maneira abertamente dissimulada. Não são poucos os casos de professores perseguidos e silenciados por criticarem o então presidente da República. Professores de escolas e universidades privadas que se manifestaram politicamente foram demitidos, evidenciando uma clara perseguição política praticada pelos apoiadores de Bolsonaro. Os casos também alcançaram as universidades públicas, onde a crítica ao governo não foi tolerada. Um artigo de 3 de março de 2021, de O Globo, relata:

Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. Como as falas foram feitas em canais oficiais da Ufpel no Youtube e o Facebook, a CGU considerou que isso poderia ser considerado como “local de trabalho”, “por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade”.

Também é famoso o caso de uma mulher detida por xingar o presidente. No final de 2021, durante uma aparição pública da comitiva presidencial, uma mulher, de dentro de seu carro na Via Dutra, soltou um “Bolsonaro filho da puta!”. Em seguida, ela foi detida com base no crime de injúria, que prevê pena de um a três anos e multa, aumentados em um terço se o alvo das ofensas for o presidente da República ou um chefe de governo estrangeiro.

É importante notar que todos os casos de censura realizados pelos apoiadores de Bolsonaro mantiveram-se dentro da legalidade, utilizando leis previamente aprovadas para controlar a opinião.

Além disso, o infame Programa Escola sem Partido, amplamente apoiado pela extrema direita e, em particular, pelos bolsonaristas, nada mais é do que uma proposta de institucionalização da censura nas escolas e universidades. É evidente que esse movimento visa uma dura restrição à liberdade de expressão.

Os exemplos apresentados demonstram como o bolsonarismo aborda a liberdade de expressão. A defesa realizada pela extrema direita não passa de um embuste para manipular e iludir parte de sua base de apoio.

Por um lado, a acusação de que a liberdade de expressão é uma bandeira da extrema direita ilustra como o bolsonarismo manipula as mentes menos politizadas. Por outro lado, aqueles que insistem nessa tese acabam atuando como “idiotas úteis”, conferindo credibilidade ao discurso hipócrita dos bolsonaristas. Por fim, aqueles que lançam mão desse argumeto, apenas evidênciam que também foram pegos na armadilha de uma ilusão de ótica.

Por um lado, aqueles que insistem nessa tese acabam atuando como idiotas úteis, conferindo credibilidade ao discurso hipócrita dos bolsonaristas. Por outro lado, a acusação de que a liberdade de expressão é uma bandeira da extrema direita ilustra como o bolsonarismo manipula as mentes menos politizadas. Aqueles que lançam mão desse argumento apenas evidenciam que também foram pegos na armadilha de uma ilusão de ótica.