Em 30 de março de 2026, o Parlamento de Israel (Knesset) aprovou uma lei que introduz a pena de morte por enforcamento para palestinos condenados por ataques letais classificados como “atos de terrorismo”. A lei provocou repúdio até mesmo entre setores que historicamente defendem o sionismo, incluindo governos imperialistas.

Sem qualquer pudor, no mesmo dia a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma proposta que pretendeu silenciar críticos do Estado de Israel.

Ela protocolou o Projeto de Lei 1424/2026, que equipara críticas ao Estado de Israel ao antissemitismo — e, por consequência, ao crime de racismo.

Na prática, ao adotar a definição de antissemitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, uma entidade identificada por sua atuação de lobby em diferentes países, a proposta criminaliza críticas políticas ao Estado de Israel. O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, impossibilidade de fiança e ausência de prescrição.

Após uma repercussão intensa nas redes sociais, nove deputados sionistas solicitaram a retirada de seus nomes do projeto.

O Projeto de Lei

No texto apresentado, a parlamentar recorre a um subterfúgio conhecido: utiliza uma definição política de antissemitismo para enquadrar, na prática, a crítica ao Estado de Israel como antissemitismo. Além disso, o projeto equipara explicitamente essa definição ao crime de racismo.

Em seu artigo Art. 1º, lê-se:

§ 2º Manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica.

E posteriormente,

Art. 4º. O antissemitismo é uma forma de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), com todos os seus efeitos.

Um ataque à liberdade de expressão e à esquerda

Na justificativa, a autora classifica a proposta como uma política educacional. Também aponta para a “grande coalizão” formada no Congresso em torno do texto, incluindo parlamentares do PT e da Rede. Por fim, não deixa de revelar o sentido real da medida: trata-se de um combate à esquerda.

À medida que a crise se aprofunda e a situação no oeste da Ásia evidencia a impotência do imperialismo norte-americano, o Estado de Israel intensifica seus crimes. É nesse contexto que se pretende impor uma censura ainda maior, buscando interditar qualquer crítica pública.

O ponto decisivo é o seguinte: cometer o crime pode ser tratado como aceitável; contudo denunciar o crime passa a significar enfrentar até cinco anos de prisão, sem possibilidade de fiança e sem prescrição.

Não há como negar o caráter “educativo” da proposta — ela “educa” a população sobre a serviço de quais interesses certos parlamentares trabalham.

É um momento muito precioso, em que os “lobos em pele de cordeiro” voltam a mostrar os dentes.

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